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... d) cópia simples do comprovante de recolhimento do ISS retido. ... ISS - Cadastramento Obrigatório em São Paulo - Restituição de ISS Retido e Recolhido Indevidamente - Roteiro de ...
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... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... Paulo/SP - ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - ... crição no Cadastro. Consequentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
2) Também estão dispensadas do cadastramento as pessoas jurídicas ... crição no Cadastro. Consequentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
2) Também estão dispensados do cadastramento as pessoas jurídicas ...
Foram instituídos procedimentos para restituição de valores retidos de prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo em função do cadastro instituído pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005. Os pedidos de restituição deverão ser protocolados pelo tomador de serviços, obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos: a) requerimento do tomador de serviços, em duas vias, conforme Anexo I da Portaria nº 60/2006; b) cópia autenticada da nota fiscal sobre a qual houve a retenção; c) autorização do prestador de serviços emitente da nota fiscal especificada na letra "b", conforme Anexo II da Portaria nº 60/2006; d) cópia simples do CNPJ do tomador de serviços; e) cópia simples do comprovante de recolhimento do ISS retido. A autorização de que trata a letra "c", deverá ser assinada, com firma reconhecida, pelo representante legal ou procurador. Caso a referida autorização seja assinada por pessoa diversa daquela que assinou o Requerimento de Inscrição - Pessoa Jurídica de Outro Município, de que trata a Portaria SF nº. 101/2005, será necessária a apresentação de outros documentos, conforme determina a Portaria nº 60/2006.
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... or de serviços;
e) cópia simples do comprovante de recolhimento do ISS retido.
3. A autorização de que trata a letra "c", do item 2, deverá ser ...
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... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... crição no Cadastro. Consequentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
2) Também estão dispensadas do cadastramento as pessoas jurídicas ... crição no Cadastro. Conseqüentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
2) Também estão dispensados do cadastramento as pessoas jurídicas ... ISS/SP - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - ...
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... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... Paulo/SP - ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - ... crição no Cadastro. Consequentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
Veja, portanto, que antes ... tura. Somente na hipótese do prestador não estar inscrito é que o ISS será retido.
Em tópico específico ...
Foi instituído o modelo de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, para recolhimento do ISS referente às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NF-e. O documento deverá ser obtido no Sistema da NF-e pelos prestadores de serviços e responsáveis tributários, indicados no artigo 9º da Lei nº 13.701/03, através do endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br. Este procedimento não se aplica aos responsáveis tributários citados no artigo 9º da Lei 13.701/03 quando o prestador de serviços deixar de efetuar a substituição de RPS por NF-e; aos órgãos da administração pública direta da União, Estados e Município de São Paulo e suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, estadual e municipal; e às microempresas estabelecidas no Município de São Paulo e enquadradas no SIMPLES Federal, enquanto vigente o convênio de adesão celebrado entre a União e a Prefeitura do Município de São Paulo. A Portaria nº 85 tratou ainda: a) dos procedimentos a serem adotados pela rede bancária para o recebimento do DAMSP; b) da emissão de novo documento de arrecadação no casos de vencimento do primeiro DAMSP emitido; c) dos documentos considerados como comprovantes de recolhimento relativos ao DAMSP. Essas disposições entram em vigor em 04.07.2006.
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... retamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos ...
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... Na regra específica estão os serviços cujo ISS será retido apenas por determinadas Pessoas Jurídicas (tomadores ou intermediários). ... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo. Já na Regra ... Pessoas Jurídicas mencionadas pela Lei e quais os serviços que terão o ISS retido.
1) - Instituições ... onsabilidade Tributária - Lei nº 13.701/2003 - Atividades cujo ISS deve ser Retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo. ... sáveis pela retenção assim como o número de serviços que passam a ter o ISS retido na fonte.
As pessoas ...
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... S).
O ISS correspondente a esses serviços deverá ser retido pelo contratante Pessoa Jurídica. ... S).
O ISS correspondente a esses serviços deverá ser retido pelo contratante Pessoa Jurídica. ... er.
O ISS correspondente a esses serviços deverá ser retido pelo contratante Pessoa Jurídica. ... er.
O ISS correspondente a esses serviços deverá ser retido pelo contratante Pessoa Jurídica. ... es.
O ISS correspondente a esses serviços deverá ser retido pelo contratante Pessoa Jurídica. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
